Termos de uso

Fielo é uma plataforma web (Serviço) que o Cliente deseja utilizar para fornecer acesso a incentivos, aprendizagem e materiais de marketing personalizáveis ao Cliente e aos Utilizadores do Cliente. Estes Termos de Uso (Termos) representam o acordo entre as partes que permite ao Cliente aceder aos Serviços. Quando o Cliente cria uma conta ou utiliza o Serviço, indica a sua aceitação destes Termos.

Salvo indicação explícita em contrário, quaisquer novas funcionalidades que alterem o Serviço atual estarão sujeitas aos Termos. A utilização continuada do Serviço após quaisquer alterações constituirá o consentimento do Cliente a tais alterações. O facto de a Empresa não exercer ou não fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Os Termos de Uso constituem o acordo integral.

O Cliente e a Empresa acordam em utilizar o Serviço em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo quaisquer relativos à transmissão de dados técnicos exportados de um país para outro. A violação de qualquer das disposições anteriores pode resultar na rescisão imediata destes Termos e pode sujeitar o Cliente a penalidades e consequências legais.

Durante a vigência de qualquer Formulário de Pedido (Pedido) e sujeito a estes Termos, o Cliente terá o direito de aceder e utilizar o Serviço exclusivamente para fins comerciais internos. Com a rescisão de quaisquer Pedidos relacionados, todos os direitos de acesso ou utilização do Serviço cessarão imediatamente.

O Cliente não deverá, e não deverá autorizar ou encorajar qualquer outra parte a: Utilizar o Serviço para carregar, transmitir ou de outra forma distribuir qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, assediador, abusivo, fraudulento, obsceno, contenha vírus, ou seja de outra forma censurável conforme razoavelmente determinado pela Empresa; Utilizar o Serviço para qualquer finalidade fraudulenta ou inadequada; ou Revender, duplicar, reproduzir ou explorar qualquer parte do Serviço sem a permissão expressa por escrito da Empresa.

O Cliente concorda em efetuar o pagamento pelo Serviço solicitado de acordo com qualquer Pedido aplicável. Os valores indicados em qualquer Pedido não incluem quaisquer impostos diretos ou indiretos, taxas, encargos ou avaliações governamentais similares de qualquer tipo (“Impostos”). O Cliente é responsável pelo pagamento de todos e quaisquer Impostos associados ao Pedido e ao Serviço. Quaisquer taxas ou encargos não incluídos num Pedido exigirão a aprovação do Cliente e serão faturados separadamente. Se não forem estabelecidos termos de pagamento num Pedido, todos os pagamentos são devidos a 30 dias líquidos a partir da data de receção da fatura. A Empresa reserva-se o direito de suspender o Serviço se quaisquer faturas do Cliente relativas a qualquer Pedido se tornarem vencidas.

Serviços de suporte padrão, conforme descrito no Documento de Serviço do Suporte Técnico (Suporte Padrão), estão incluídos na plataforma Fielo Loyalty. Mediante aprovação do Cliente, horas adicionais de suporte/serviços profissionais estão disponíveis por hora, às taxas de serviço atuais da Empresa, conforme atualizadas periodicamente. As horas adicionais serão faturadas separadamente e o Cliente será notificado antecipadamente sobre os serviços adicionais e sobre qualquer aumento nas taxas. A Empresa poderá acessar dados sobre o uso do Serviço pelo Cliente a fim de fornecer o Suporte Padrão.

O Cliente reconhece que a Empresa Fielo detém todos os direitos, titularidade e interesse no Serviço, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual, e que tais direitos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual dos EUA e internacionais. O Cliente concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou criar obras derivadas do Serviço. Além do direito de exibir e usar os materiais criados pelo Serviço para o Cliente, o Cliente não reivindica nenhum direito sobre o Serviço ou quaisquer melhorias ou atualizações no Serviço. A Empresa não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre o material que o Cliente fornece ao Serviço, exceto aqueles necessários para processar os materiais conforme solicitado pelo Cliente e para melhorar o Serviço periodicamente.

As partes reconhecem e concordam que qualquer informação pessoalmente identificável obtida no âmbito da prestação do Serviço será considerada informação proprietária da fonte de onde foi recolhida, e todos os direitos, títulos e interesses sobre a informação são de propriedade dessa fonte.

As partes concordam em manter confidenciais todas as informações marcadas como Confidenciais pela outra parte ou informações que razoavelmente possam ser consideradas confidenciais e concordam em não copiar, vender, negociar, revender ou explorar para quaisquer fins comerciais, qualquer parte das Informações Confidenciais. As partes não divulgarão detalhes de seu relacionamento sem a aprovação prévia por escrito da outra parte. A Empresa poderá divulgar que o Cliente é um de seus clientes.

A Empresa terá o direito de usar quaisquer materiais não confidenciais após a sua publicação para promover o Serviço da Empresa a terceiros, incluindo a submissão de tais materiais a premiações da indústria e a publicação dos mesmos no website da Empresa.

Cada parte concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a outra contra quaisquer e todas as responsabilidades, perdas, reivindicações, demandas e ações resultantes de qualquer reivindicação ou processo movido contra a parte indenizada por um terceiro por infração de propriedade intelectual ou outras perdas, na medida em que forem causadas pela negligência ou dolo da parte indenizadora nos termos destes Termos.

Nenhuma das partes será responsável perante a outra ou qualquer outra pessoa por quaisquer danos indiretos, consequenciais, incidentais, punitivos ou especiais, incluindo, sem limitação, lucros cessantes incorridos por essa parte como resultado do uso ou da incapacidade de usar os Serviços, mesmo que a parte que os incorreu tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

Na medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade de nenhuma das partes perante a outra ou qualquer terceiro relacionada ao Serviço, seja por contrato, ato ilícito ou qualquer outra teoria de responsabilidade, excederá os valores pagos ou a pagar pelo Serviço nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

Se a Empresa não conseguir prestar o Serviço devido à ocorrência de qualquer desastre ou evento de força maior; as obrigações da Empresa nos termos destes Termos ou de qualquer Pedido relacionado são suspensas por um período de tempo razoável necessário para se recuperar de tal desastre e/ou evento de força maior.

O Serviço prestado e qualquer Pedido relacionado serão automaticamente renovados por períodos adicionais de um ano, a menos que uma das partes notifique a outra de sua intenção de não renovar com pelo menos quarenta e cinco (45) dias de antecedência da expiração do prazo estabelecido no Pedido, ou de qualquer prazo de renovação. Qualquer das partes pode rescindir um Pedido por justa causa mediante a entrega de uma notificação de rescisão por escrito à outra parte se a outra parte violar materialmente estes Termos e (i) a parte infratora não tiver sanado a violação dentro de trinta (30) dias após o recebimento de uma notificação por escrito da parte não infratora ou (ii) se a violação, por sua natureza, não for passível de correção. O aumento de preços para qualquer período de renovação automática será comunicado ao Cliente com pelo menos sessenta (60) dias de antecedência da expiração de tal período.

SALVO O DISPOSTO NESTE DOCUMENTO, NENHUMA DAS PARTES OFERECE QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, SEJA EXPLÍCITA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU DE OUTRA FORMA, E  RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”.

O CLIENTE RECONHECE QUE A EMPRESA NÃO CONTROLA A TRANSFERÊNCIA DE DADOS ATRAVÉS DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INCLUINDO A INTERNET, E QUE O SERVIÇO PODE ESTAR SUJEITO A LIMITAÇÕES, ATRASOS E OUTROS PROBLEMAS ASSOCIADOS A TAIS TRANSFERÊNCIAS. ​​​​​​​

CENTRO DE COMUNICAÇÕES é um serviço separado fornecido pela Empresa, projetado para operar em conjunto com o pacote principal da Plataforma (PLT) da Fielo, e regido por termos e condições específicos conforme estabelecido abaixo. Estes termos são aplicáveis apenas a Clientes que utilizam este Serviço e PREVALECEM SOBRE OS TERMOS DO CONTRATO, ANEXO E/OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO EXECUTADO ENTRE as Partes, especialmente no que diz respeito a responsabilidades, indenização e garantias. Os termos do Contrato e outros documentos executados entre as Partes serão interpretados subsidiariamente.

A Empresa não é responsável pelo conteúdo da comunicação e o Cliente deverá estar em conformidade com a lei e os bons costumes. Com relação a este Serviço, sem prejuízo dos termos e condições estabelecidos abaixo, em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Empresa para com o Cliente ou qualquer terceiro, decorrente ou relacionada a este Serviço, seja por contrato, ato ilícito ou sob qualquer outra teoria de responsabilidade, excederá dez por cento (10%) dos valores efetivamente pagos à Empresa sob este escopo específico no período de doze (12) meses imediatamente anterior ao evento que deu origem a tal reivindicação. Em nenhuma hipótese a Empresa terá qualquer responsabilidade para com o Cliente ou qualquer terceiro por lucros cessantes, vantagem econômica, receitas, fundo de comércio, perda de uso, perda ou imprecisão de dados ou por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares, por interrupção de negócios ou consequenciais, independentemente da causa e seja por contrato, ato ilícito ou sob qualquer outra teoria de responsabilidade, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos ou se o recurso do Cliente falhar em seu propósito essencial.

Todos os termos comerciais (como Preço e Prazo) serão mutuamente acordados entre as Partes. Caso o Cliente celebre um contrato com terceiros, mesmo que relacionado a qualquer funcionalidade aqui estabelecida, isso não afetará o compromisso de pagamentos do Cliente nem implicará em responsabilidade ou obrigação adicional da Empresa, salvo se expressamente acordado de outra forma pelas Partes (aditamento). A Empresa não é responsável por, nem poderá ser penalizada e/ou impactada por, qualquer não conformidade ou danos decorrentes do não cumprimento pelo Cliente dos termos e condições de terceiros e/ou da relação entre o Cliente e qualquer provedor terceirizado.

O uso da Inteligência Artificial é um recurso opcional que pode ser ativado por um administrador de conta do Cliente. O serviço só será ativado quando o administrador clicar no botão de ativação. Caso o botão não seja pressionado, o serviço de IA não será ativado. Estes termos são aplicáveis se o Cliente optar por usar este Recurso adicional. Ao optar por usar o Recurso de IA, o Cliente reconhece que leu, compreendeu e concordou em ficar vinculado aos termos e condições aqui estabelecidos.

O Cliente reconhece e compreende que as Funcionalidades de IA são fornecidas por provedores terceirizados. Atualmente, a Empresa oferece, por conta e risco do Cliente, a tecnologia de inteligência desenvolvida e fornecida pela OpenAI LLC (“OpenAI”). Os Termos de Serviço da OpenAI regem o uso das Funcionalidades de IA, disponíveis em https://openai.com/policies/terms-of-use (“Termos da OpenAI”). A Empresa não será responsabilizada se o terceiro revogar ou alterar as Funcionalidades de IA, afetando seu desempenho ou funcionalidade, nem por qualquer falha ou dano causado pelas Funcionalidades de IA.

Os insights de saída gerados e retornados pelas Funcionalidades de IA (“Output”) baseiam-se nos metadados processados na e através da plataforma de modelo em nuvem da Empresa (“Input”); Input e Output serão, em conjunto, designadas neste documento como o “Conteúdo”. O Cliente é o único responsável por garantir que o Conteúdo esteja em conformidade com as leis aplicáveis e os Termos de IA. Entre as Partes e na medida permitida pelas leis aplicáveis ou pelos Termos do OpenAI, o Cliente é o proprietário de Input e são-lhe concedidos direitos, titularidade e interesses sobre a Output. O Conteúdo pode ser utilizado para qualquer finalidade legal e lícita, incluindo fins comerciais e publicação, por conta e risco do Cliente, que assume total responsabilidade pelo uso lícito do Conteúdo. Recomenda-se adicionar uma divulgação de que a Output foi gerada por ferramentas de IA antes da publicação. Devido à natureza do aprendizado de máquina, a Output pode não ser única, e as Funcionalidades de IA podem gerar a mesma Output ou Output semelhante para outros usuários.

A Empresa não garante a precisão de qualquer Output gerada pelos Recursos de IA. Dada a natureza probabilística do aprendizado de máquina e da IA, o uso dos Recursos de IA pode, por vezes, resultar em Output incorreta que não reflete com precisão a ação pretendida. O Cliente deverá avaliar a precisão de qualquer Output e não deverá depender da Empresa ou de provedores terceiros para fazê-lo.

Uma vez que as Funcionalidades de IA são fornecidas pelo fornecedor terceirizado OpenAI, o Cliente reconhece e compreende que qualquer Input pode, dependendo do tipo de API, ser utilizada pela OpenAI para treino e melhoria do modelo. A OpenAI concede direitos de exclusão (opt-out) disponíveis em https://help.openai.com/en/articles/5722486-how-your-data-is-used-to-improve-model-performance. As Inputs podem ser partilhadas e revistas manualmente por uma pessoa, incluindo por contratados terceirizados localizados em todo o mundo. Assim sendo, o Cliente não deverá utilizar ou fornecer qualquer informação sensível ou que não deva ser visualizada por terceiros, incluindo dados pessoais. A Empresa não tem controlo sobre a utilização da Input, assim, qualquer utilização da mesma é por conta e risco do Cliente e a Empresa não representa, assume ou garante qualquer segurança ou controlo da Entrada.

Os serviços de mensagens não fazem parte do escopo da Empresa. O Cliente reconhece que quaisquer serviços de mensagens são fornecidos por provedores terceirizados independentes e os serviços são regidos exclusivamente pelos termos e condições desses provedores terceirizados. O Cliente está totalmente ciente e concorda com os termos e condições estabelecidos por esses provedores terceirizados a todo momento.

A Empresa não faz representações ou garantias quanto à disponibilidade, funcionalidade ou desempenho de quaisquer Serviços de Mensagens de Terceiros. O Cliente reconhece que a Empresa não controla e não é responsável pelas ações ou omissões de provedores terceirizados. Todos os Serviços de Mensagens de Terceiros são fornecidos no estado em que se encontram ("as-is") e conforme a disponibilidade ("as-available").

Além de quaisquer isenções de responsabilidade estabelecidas no Contrato, os Recursos de IA e os Serviços de Mensagens são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". A Empresa e o provedor terceirizado não fazem representações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, a precisão dos resultados, disponibilidade, adequação, confiabilidade ou conteúdo de qualquer informação fornecida através dos Recursos de IA ou Serviços de Mensagens.

A Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do uso dos Recursos de IA e Serviços de Mensagens, incluindo quaisquer erros ou omissões contidos no Conteúdo. O Cliente assume todos os riscos associados ao uso dos Recursos de IA e Serviços de Mensagens e a Empresa expressamente se isenta de qualquer responsabilidade por danos ou perdas diretos, indiretos, incidentais, punitivos, consequenciais ou especiais, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

O Cliente declara e garante que não irá, nem autorizará ninguém em seu nome, incluindo um usuário autorizado, a:

(i) no caso de uso de Recursos de IA, induzir qualquer pessoa a acreditar que o Conteúdo foi gerado por humanos;

(ii) usar os Recursos de IA ou enviar mensagens para gerar conteúdo que expresse ou promova ódio, assédio ou violência; explore ou prejudique crianças; incentive a automutilação; apresente informações ilegais, sexuais, políticas, prejudiciais, falsas, enganosas ou que induzam a erro; faça uso indevido de dados pessoais; contenha malware, conteúdo em massa não solicitado, ransomware, vírus ou outro software;

(iii) usar os Recursos de IA ou enviar mensagens para atividades que apresentem alto risco de dano econômico, incluindo: conteúdo adulto, indústrias adultas e aplicativos de namoro; oferecer aconselhamento financeiro personalizado sem revisão por uma pessoa qualificada; fornecer aconselhamento de saúde, campanhas políticas ou lobby;

(iv) usar os Recursos de IA ou enviar mensagens de forma que infrinja, aproprie-se indevidamente ou viole quaisquer direitos de terceiros;

(v) fazer engenharia reversa, compilar reversamente, descompilar, traduzir ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte ou os componentes subjacentes de modelos, algoritmos e sistemas de quaisquer Recursos (exceto na medida em que tais restrições sejam contrárias à lei aplicável);

(vi) usar os Recursos de IA para desenvolver modelos de base ou outros modelos em larga escala que concorram com a Empresa ou a OpenAI; e

(vii) usar qualquer método para extrair dados dos Recursos de IA, incluindo web scraping, coleta de dados da web ou métodos de extração de dados da web, exceto conforme permitido através da Interface de Programação de Aplicativos (“API”).

O Cliente concorda que o provedor de serviços terceirizado relevante tem o direito de atualizar ou modificar os Termos de IA e Mensagens a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir alterações nos Recursos fornecidos ou requisitos legais. No entanto, o Cliente é responsável por revisar regularmente estes termos para garantir a conformidade com os provedores de serviços terceirizados.

A Empresa Fielo não tem qualquer controlo sobre os termos, políticas ou ações de fornecedores terceiros. O Cliente reconhece e concorda que a Empresa não é responsável pelos serviços prestados por estes terceiros ou por quaisquer problemas decorrentes da utilização dessas Funcionalidades pelo Cliente.

Em caso de atualizações aos termos de uso de qualquer um dos fornecedores terceiros, a Empresa não é obrigada a notificar o Cliente, que deverá inteirar-se das atualizações e alterações de forma independente e por conta própria.

Para evitar dúvidas, nem a Empresa nem qualquer das suas afiliadas, e os seus respetivos diretores, administradores, funcionários e agentes, serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo danos por perda de lucros, boa-fé, uso ou dados ou outras perdas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e contábeis razoáveis, resultantes ou de alguma forma relacionados com o uso pelo Cliente das Funcionalidades acima mencionadas (Serviços de IA e Mensagens) ou a violação pelo Cliente destes termos ou da lei, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. As limitações nesta seção aplicam-se apenas na extensão máxima permitida pela lei aplicável. No que diz respeito aos fornecedores terceiros aqui estabelecidos, a Empresa será isenta de responsabilidade por quaisquer custos, despesas, danos e perdas.

Estes Termos de Uso aplicam-se exclusivamente à STORAGE OPTIMIZATION FEATURE e regem o uso, pelo Cliente, desta funcionalidade/pacote específico(a). Eles não substituem nem modificam os Termos de Serviço gerais aplicáveis a outros produtos Fielo.

Ao optar por ativar a funcionalidade "Otimização de Armazenamento / Storage Optimization" (doravante denominada "Funcionalidade de Armazenamento / Storage Feature"), você (doravante denominado "o Cliente") reconhece que seu uso é inteiramente opcional e voluntário, e que leu, compreendeu e concorda com os seguintes termos e condições:

A Funcionalidade de Armazenamento (Storage Feature) foi projetada para gerenciar e otimizar automaticamente o espaço de armazenamento utilizado pela Fielo (“Empresa”) em sua ORG do Salesforce. Isso pode incluir, mas não se limita a, as seguintes ações:

*   Identificação e remoção de registros duplicados.
*   Compactação de registros para reduzir seu tamanho.
*   Exclusão de registros de acordo com os períodos definidos nas configurações da funcionalidade.

O Cliente compreende, está ciente, concorda e reconhece expressamente que:

- Ao ativar a Funcionalidade de Armazenamento, podem ocorrer alterações nos dados armazenados, incluindo, mas não se limitando a, modificação de registros, compressão ou eliminação.
- É de responsabilidade única e exclusiva do Cliente garantir que todos os dados importantes sejam submetidos a backup de forma independente antes de ativar a Funcionalidade de Armazenamento.
- O Cliente é única e exclusivamente responsável por rever e configurar quaisquer definições ou opções relacionadas com a Funcionalidade de Armazenamento, garantindo o alinhamento com as suas preferências de gestão de armazenamento desejadas.
- A eficácia e os resultados da Funcionalidade de Armazenamento podem variar dependendo da natureza e do tipo de dados armazenados, e o Cliente assume todos os riscos relacionados.

Para que não restem dúvidas, nem a Empresa nem qualquer de suas afiliadas, e seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários e agentes, serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares — incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros, boa-fé, uso, dados ou outras perdas intangíveis — decorrentes de: (i) qualquer perda ou corrupção de dados resultante da operação do Recurso de Armazenamento; (ii) quaisquer erros ou consequências não intencionais causados pelos processos de otimização da Funcionalidade de Armazenamento; (iii) qualquer indisponibilidade ou interrupção de dados devido a ações da Funcionalidade de Armazenamento; ou (iv) qualquer falha da Funcionalidade de Armazenamento em atingir os resultados de otimização de armazenamento desejados pelo Cliente.

Tais limitações aplicam-se a qualquer perda decorrente ou de alguma forma relacionada com o uso pelo Cliente do Pacote supracitado ou a violação pelo Cliente destes termos ou da lei aplicável, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Estas limitações aplicar-se-ão apenas na extensão máxima permitida pela lei aplicável.

O Cliente reconhece e concorda expressamente que a utilização da Funcionalidade de Armazenamento é inteiramente por sua conta e risco. O Cliente assume total responsabilidade por quaisquer consequências, incluindo, mas não se limitando a perdas, danos ou problemas de dados, resultantes da decisão de ativar e utilizar a Funcionalidade de Armazenamento. Todos os riscos, incluindo os relacionados à integridade dos dados, disponibilidade ou efeitos não intencionais, serão suportados exclusivamente pelo Cliente.

O Cliente concorda em indenizar, defender e manter indene a Empresa, suas afiliadas, diretores, conselheiros, funcionários, agentes e licenciadores de e contra quaisquer e todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados ao uso da Funcionalidade de Armazenamento pelo Cliente ou a qualquer violação desta Renúncia.

Estes Termos Específicos aplicam-se exclusivamente à utilização da STORAGE OPTIMIZATION FEATURE e destinam-se a complementar os termos contratuais em vigor. Estes termos são aplicáveis apenas a clientes que utilizam este pacote e PREVALECEM SOBRE os termos do contrato, anexo e/ou qualquer outro documento celebrado entre as Partes, especialmente no que diz respeito a responsabilidades, indenização e garantias que não são aplicáveis a este pacote. Os termos do contrato e quaisquer outros documentos celebrados entre as Partes serão aplicados subsidiariamente a este Pacote.

Na eventualidade de qualquer omissão ou falta de regulamentação expressa nestes Termos Específicos, as disposições do contrato em vigor serão aplicadas na medida em que não entrem em conflito ou contradigam o propósito deste documento.